O FIRPTA tende a se tornar uma fonte de preocupação para qualquer não residente que decide vender seu imóvel nos Estados Unidos.
Com a lei, 15% do valor da venda é retido pelo IRS, o fisco dos Estados Unidos — uma forma de impedir que ele deixe de declarar ganho de capital obtido com a operação.
Siga a leitura para entender melhor o que é o FIRPTA e saber como obter a restituição do valor!
O que é FIRPTA?
FIRPTA é uma lei dos Estados Unidos que exige uma retenção de imposto de renda nas vendas de imóveis cujo proprietário é estrangeiro.
O acrônimo significa Foreign Investment in Real Property Tax Act, que traduzido livremente para o português seria “lei fiscal para fins de investimentos imobiliários advindos de estrangeiros”.
Como esse percentual é retido no ato da venda mediante a declaração de imposto de renda, o vendedor do imóvel fica “obrigado” a entregar a declaração caso queira recuperar parte ou até mesmo o valor integral que ficou retido.
Como evitar que o fisco fique com 15% da venda do imóvel?
Perante a iminência da venda, o vendedor do imóvel têm duas opções:
- Aguardar o ano seguinte à venda para recuperar o valor retido via restituição após a entrega da declaração de imposto de renda.
- Entrar com uma petição junto ao IRS para reaver o recurso retido de forma antecipada.
A segunda opção é um processo específico, cujo prazo de protocolo é o dia do “closing”, ou a data em que é assinada a venda do imóvel. Além disso, o procedimento inclui uma série de documentos e formulários que visam demonstrar que a retenção que contribuinte foi sujeitado é excessiva, e que uma restituição antecipada não prejudicaria o recolhimento de impostos por parte do IRS.
Grande parte dos estrangeiros que estão passando por esta situação optam por procurar um escritório de contabilidade qualificado para auxiliar com este procedimento, que devido a sua complexidade, demanda experiência e amplo conhecimento das leis tributárias americanas.
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